A Educação no Brasil

Mais de 25 mil brasileiros cursam ensino superior na Argentina, não existe vestibular no país. Para se dar bem os estudantes precisam superar a barreira do idioma.

Veja o que rege a Constituição Federal do Brasil de 1988 sobre educação:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.

Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I – comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

Pois é, “igualdade para o acesso e permanência na escola”, alguém pode me explicar como se faz isto no Brasil? Qual a fórmula? Vale para o pobre também?

Apesar da demora , o tempo de duração da escolaridade obrigatória no Brasil vai aumentar.

Em novembro de 2009, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 59, que estabelece o prazo até 2016 para sua progressiva implementação nas redes. Até lá, todos os sistemas de ensino terão de se adequar, ao Plano Nacional de Educação, e assim oferecer "Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria".

Com a mudança, os brasileiros terão direito a 14 anos de ensino gratuito. Aos poucos, o país está ampliando o período mínimo pelo qual seus cidadãos, por lei, devem permanecer nos bancos escolares.

Um país sério precisa ter o ensino gratuito e obrigatório em todos os níveis e sem vestibular!